segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Por que o metrô apenas toca Contagem?

A história de um golpe contra o povo!



Em agosto de 1985 entrava em operação o metrô no trecho Eldorado/Lagoinha. Em menos de dois anos, em 01 de abril de 1987, era sepultado o subúrbio no trecho Betim/ Contagem e, junto com ele, o projeto de sua integração com o metrô. Mais de duas décadas se passaram e nenhum centímetro do metrô foi implantado em nossa violentada Contagem. Alguns fatos ocorridos recentemente dão pistas do que pode ser um duro golpe de políticos corruptos e concessionários de ônibus nos moradores de nossa cidade — talvez de toda região metropolitana. 

Em primorosa dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC Minas, Helena Guimarães Campos nos oferece informações preciosas para entendermos essa cilada em que a sociedade caiu, onde o Bem Comum foi colocado num plano inferior em beneficio aos cartéis do transporte rodoviário coletivo e do acúmulo de riquezas num setor onde o interesse social deveria prevalecer.

As classes populares eram atraídas para o trem subúrbio muito em razão da tarifa cobrada, que segundo estudos da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, datados de 1980, o preço/único cobrado era de Cr$4,00. As linhas intermunicipais rodoviárias, que competiam com os subúrbios alcançavam o preço de Cr$25,00. Ou seja: “andar” de subúrbio custava 6,25 vezes menos do que de ônibus. Se fizermos uma relação do salário mínimo vigente a partir Decreto 84.674/80 de 01º de maio de 1980 que era de Cr$4.149,50 podemos afirmar que com um salário mínimo era possível fazer 1.037 viagens de Betim, passando pelo Bernardo Monteiro, Novo Eldorado e até Belo Horizonte. Hoje, somente do Novo Eldorado a Belo Horizonte gasta-se R$2,55 de ônibus e R$1,80 do bilhete do metrô. Com o salário mínimo em vigor (R$545,00) é possível fazer apenas 125 vezes o trecho. Não é exagero afirmar que o usuário que paga R$3,05 para ir do Novo Eldorado a Belo Horizonte de ônibus deveria pagar de forma justa R$0,49 centavos pela tarifa do metrô. 

Além do injusto e exorbitante preço da passagem, há indícios de vários golpes aplicados ao usuário/consumidor/financiador e cidadão em relação ao transporte coletivo do município de Contagem. Por exemplo – O metrô nunca foi até o Eldorado! Ele está no bairro JK. Por que as concessionárias dos ônibus há anos deixaram de vender o bilhete do tipo integração para as viagens que são iniciadas no ônibus? Por que a frota é antiga e desconfortável? Por que os horários não são cumpridos? Por que não existem abrigos adequados no trajeto das linhas? Por que os motoristas acumulam a função de cobrador sem uma compensação justa e com alto grau de estresse e risco de acidentes? Por que as autoridades fiscalizadoras do município (vereadores, deputados e Transcon) nada vêem?

O Ministério Público — que juntamente com a Polícia Federal tem sido um refrigério em nossa República — trás luz as questões antigas dos usuários. As reivindicações diagnosticadas e encaminhadas nas Conferências de Transporte e Trânsito enganosas e patrocinadas pela administração municipal com o escopo de propagandear que “o povo foi ouvido e que é uma gestão democrática e participativa”. A Ação Civil Pública que a administração da petista Marília Campos enfrenta (veja em http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/mp-vai-a-justica-contra-presidente-da-transcon-1.349445) irá demonstrar mais esse vil golpe dado no povo por aqueles que se apresentavam como matriz da “Moral” e que defendia o “jeito petista de governar” como uma Luz para o mundo. Discursos que atraíram tantos eleitores, inclusive a mim, que fui um voluntário apoiador em várias campanhas conforme meus amigos e familiares podem testemunhar.

A prefeita Marília Campos, afirmou em junho de 2006 que “todos estão ganhando com a licitação do transporte coletivo, tanto a população como os empresários.” Disse também que “Para licitar o sistema de transporte coletivo, os novos regulamentos foram discutidos em conjunto com a população e com o Conselho de Transporte Municipal, nos encontros regionais de transporte.” Não é bem isso que o Ministério Público entende, pois afirma que a licitação é fraudulenta com prejuízos aos cofres públicos em mais de meio bilhão de reais, além de acusar os empresários de formação de cartel, denunciar pessoas da confiança pessoal da prefeita Marília Campos de Improbidade administrativa e pedir a nulidade de todos os contratos.

Sem dúvidas fica claro o motivo de termos um serviço de péssima qualidade a um custo altíssimo. Curioso é que quando a prefeita Marília Campos era oposição afirmava que os “tucanos” que ficaram oito anos no poder com FFHH, não implantaram um centímetro sequer do metrô em Contagem, chegou a denunciar os empresários do setor de transportes rodoviário quando era vereadora em 2002, mas inacreditavelmente os indícios apontam que reproduziu em 2006 tudo aquilo que denunciou, sem esquecer que estamos no nono ano de um governo petista no Brasil e sétimo em nossa violentada Contagem.

Quanta incoerência! Quanta hipocrisia! Mas os movimentos sociais legítimos, os cidadãos estão atentos para exigir que a forma de calcular as tarifas públicas do setor de transporte público rodoviário e ferroviário sejam revistas, que a qualidade do serviço seja a altura do que merecemos e principalmente que continuaremos com nossa parceria democrática e republicana com o Ministério Público na busca por uma sociedade materialmente justa onde os criminosos do colarinho branco sejam tratados com o rigor do Princípio Constitucional que determina serem todos iguais perante a lei.


Um fraterno abraço!
Ricardo Cidadão
Movimento Cívico Contagem Transparente!     

Frente Popular Pró-Metrô Contagem & Betim

terça-feira, 27 de setembro de 2011

O “atentando” do roqueiro Lobão contra a Globo.

Participando do projeto Café Filosófico, o roqueiro Lobão, contou os bastidores de um evento de menor repercussão, da eleição presidencial de 1989, uma das mais emblemática da história recente do nosso país. Com todo o espalhafato e deboche que lhe são peculiar, ele relembra sua participação no programa do Faustão, em pleno domingo de votação. Quebrando todos os protocolos globais, tocou músicas de protesto e pediu voto para o Lula (aquele de 1989) ao vivo, além de arrancar da platéia do programa um “olé olé olá, Lula, Lula!”

Abaixo, os dois vídeos. No primeiro, a histórica apresentação. No segundo, ele conta os bastidores desta apresentaçã, o que isso lhe rendeu e porque, mesmo sem “nunca ter sido Lula”, ele pediu votos para o nosso operário patrão. 








Um abraço fraterno,
Ricardo Cidadão  
Movimento Acorda Contagem!
ricardo18cidadao@yahoo.com.br

domingo, 18 de setembro de 2011

Especial de charges do mestre Angeli

Angeli é um dos cartunistas mais talentosos da grande imprensa nacional. Isso todo mundo sabe. Numa destas navegadas à deriva pela internet, encontrei este especial de charges do Angeli sobre a corrupção. É claro que me esbaldei.  Segue abaixo o link do site e algumas charges. 







Um abraço fraterno,
Ricardo Cidadão  
Movimento Acorda Contagem!
ricardo18cidadao@yahoo.com.br


sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Onde vai parar o dinheiro dos impostos administrado pela câmara de vereadores?







Ao ser reconduzido à presidência da câmara municipal de Contagem, o vereador Irineu Inácio, em seu discurso, assumiu publicamente o compromisso de que o cidadão seria a prioridade da sua gestão. Priorizar o cidadão — para além do assistencialismo praticado pela maioria dos vereadores — deveria ser a justa proposição de projetos (coisas sérias, e não os pedidos de capina e concessão de títulos de cidadão honorário) e principalmente a fiscalização das ações do executivo. Em outras palavras, trabalhar para o que foram eleitos – legislar e fiscalizar!

Há uma constatação de que, em todo o mundo, o legislativo se enfraqueceu perante o executivo, o que coloca em cheque a harmonia e independência dos três poderes propostas por Montesquieu. Se a câmara é fraca, a fiscalização das ações da prefeitura fica comprometida.

Como cidadão eu faço a minha parte. Protocolei na presidência da câmara municipal vários ofícios denunciando uma série de irregularidades, que vão da falta de médicos em postos de saúde, uso indevido das verbas de publicidade pela prefeitura, indícios de ilegalidade na concessão do estacionamento rotativo, a possível existência de atos secretos da gestão da prefeita Marília Campos e os atos ilegais de apostilamento, conforme já publicamos aqui no Blog (clique aqui)

Mesmo tendo entregado denúncias devidamente fundamentadas — o deferimento do ministério público sobre os atos de apostilamento é uma boa prova disso — nenhuma denúncia foi investigada pelo vereador Irineu, presidente da câmara, ou por qualquer outro vereador. Eu não fui procurado por nenhum parlamentar para que este pudesse se interar sobre este tema ou sobre as demais denúncias apresentadas. Coisa pouca, já que o Ministério Público recomendou ao município a revisão dos atos administrativos e a devolução dos valores pagos aos cofres públicos, dada a sua ilegalidade.  

Mais uma vez, protocolei em fevereiro deste ano um ofício solicitando que fosse marcada uma data para que eu pudesse utilizar a Tribuna Livre da câmara, para cobrar respostas às denúncias que apresentei e, novamente, o presidente da câmara ignorou o legítimo pedido deste cidadão que vos escreve.

Resguardado as raríssimas exceções que nos fazem confirmar a regra, os vereadores não representam os interesses da cidadania, pois, na prática, seguem as ordens da secretaria de governo, confundindo governabilidade com promiscuidade. Afinal o silêncio dos vereadores parece ser trocado por cargos na prefeitura e verbas para obras sociais como, por exemplo, a que é administrada pelo vereador Irineu, que recebeu R$300 mil reais da prefeitura de Contagem em janeiro de 2011 a título desuplementação”!?.

Não haveria um conflito ético e institucional neste relacionamento entre o presidente da Câmara e a prefeitura? Será esta a razão pela qual alguns vereadores de Contagem não cumprem seu papel constitucional de fiscalizar e legislar?

Com esta fusão do legislativo/vereadores com o executivo/prefeito(a), a câmara municipal se transformou numa caixa preta que também precisa ser fiscalizada. Os contagenses não podem mais ficar de joelhos para políticos que insistem em lógica política que remontam os tempos do império, onde o indivíduo era um servo e não um cidadão.

Fiscalizemos, pois, os fiscalizadores.
 
No site da câmara municipal de Contagem, há um link que nos direciona ao “Portal da Transparência” (clique aqui) do legislativo municipal, onde deveria constar a prestação de contas de cada centavo gasto por esta casa. Ao analisarmos o seu conteúdo (ou falta) fica impossível não lembrar as palavras do cientista político, historiador e professor da Fundação Getúlio Vargas/SP, Francisco Fonseca em seu artigo “A corrupção como fenômeno político” publicado na edição 50 do periódico Le Monde Diplomatique: “As informações, que deveriam ser públicas, como contratos estabelecidos entre o Estado e agentes privados, são de difícil acesso; a linguagem da administração pública continua hermética aos cidadão comuns, a começar pelo orçamento; os mecanismos do chamado “governo eletrônico” não são voltados ao controle do Estado – o que implica controle sobre o poder dos agentes privados, associados a burocracia e a segmentos dos políticos eleitos –, e  sim a prestação de serviços; o processo licitatório é flagrantemente burlado pela própria natureza oligopólica da economia brasileira.”

Num gesto de cidadania estou enviando hoje um ofício ao presidente da câmara, Irineu Inácio da Silva (Irineu ex-Funec), requerendo uma prestação de contas detalhada das despesas com o Poder Legislativo em nossa violentada Contagem, bem como do dinheiro que a prefeitura repassa para sua obra social. Afinal, somente sua gestão administrou milhões de reais que precisam ter sua destinação publicada detalhadamente e na forma da lei.










Um abraço fraterno,
Ricardo Cidadão  
Movimento Acorda Contagem!
ricardo18cidadao@yahoo.com.br

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Uma rápida quebra do nosso protocolo...

Dando uma “zapeada” na internet encontrei este vídeo. Dois clássicos do rock “swingados” com a magia do nosso samba. Foge só um pouco da nossa proposta, mas vai valer a pena. 





sábado, 3 de setembro de 2011

Para além da propaganda oficial (1)

Excelente matéria do jornal Hoje em Dia mostra o descontentamento da população com as falácias da prefeita Marília Campos. 



Orçamento Participativo de Contagem só para inglês ver


Em seis anos, quase metade das obras escolhidas pela população do município da RMBH não saiu do papel



Em 2005, o aposentado Antônio Ferreira Gomes, de 73 anos, participou da escolha das obras a serem contempladas na primeira edição do Orçamento Participativo (OP) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Morador do Bairro Novo Progresso, ele votou na canalização de um córrego poluído, que daria lugar a uma via ligando a Rua 3 à Avenida das Bandeiras. Seis anos depois, o esgoto continua passando na porta da casa do aposentado. "A obra foi orçada em R$ 200 mil. Outras muito mais caras foram feitas. Para quê a gente vai continuar participando do OP, se não cumprem o que prometem?", questiona.

Hoje em Dia tentou falar, na quinta-feira, com a secretária-adjunta de Orçamento Participativo de Contagem, Letícia da Penha, mas ela não foi localizada por sua assessoria de imprensa. Por meio de nota, a secretaria afirma que das 116 obras escolhidas no OP desde 2005, 62 foram feitas. Na edição de 2010/ 2011, segundo o texto, estão sendo investidos R$ 16 milhões. No entanto, não foram informados o total de obras aprovadas no último biênio e quantas foram concluídas.

Mato, esgoto e lixo ocupam espaço onde deveria ter sido aberta, em 2005, 
uma via ligando a Rua 3 à Avenida das Bandeiras, em Contagem (Foto: Flávio Tavares)                        


Segundo lideranças comunitárias, a insatisfação das comunidades com o andamento das intervenções esvazia as reuniões convocadas pela prefeitura para votação das propostas a serem contempladas na edição de 2012/2013. A falta de interesse afastou, por exemplo, os moradores do Bairro Tropical, da Regional Petrolândia, do encontro feito no mês passado.


"Pouca gente participou. As pessoas estão desanimadas para votar, pois escolhas antigas continuam no papel. Só a turma ligada ao Governo municipal comparece", afirma o presidente da Associação Comunitária do Bairro Tropical (Ascotrop), Rui de Sena Paiva Filho.


Ele cita três obras aprovadas no OP de 2008/2009 que não foram feitas em bairros da regional. "A pavimentação de ruas do Solar do Madeira, uma passarela ligando o Beija-flor ao São Luiz e um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), também no São Luiz".


Outro Cemei contemplado no OP, na edição de 2006/2007, deveria ter sido construído no Bairro Cândida Ferreira, na Regional Nacional. No entanto, o lote onde o prédio seria erguido está tomado pelo mato e pelo entulho de construção, segundo os moradores.


Ressaca tem 4 obras na gaveta


Na Regional Ressaca, que engloba 72 bairros, o descrédito da população com o Orçamento Participativo também é grande, segundo o diretor da Associação Comunitária da Vila União Pró Ressaca, Mosélio Silva Resende. “As poucas pessoas que vão às reuniões lutando por mais qualidade de vida estão cansadas de tantas promessas. Na minha opinião, estão atrasando as obras do OP para que elas fiquem prontas no ano que vem, quando haverá eleição municipal”.


Das cinco obras aprovadas para a Regional Ressaca no OP 2011, totalizando R$ 1,5 milhão de investimentos, quatro não foram iniciadas. Uma delas é a construção de uma área de lazer com pista de caminhada no Bairro Arvoredo, orçada em R$ 295 mil e eleita por 165 votos.


No terreno formado pelas ruas Magnólia, Acácia, Hibisco e Timburana há dois campos de futebol e o espaço está malconservado. “A promessa era de uma área de lazer com arquibancadas ao redor dos campos. Sem outra opção por perto, algumas pessoas fazem caminhada aqui, mas têm que pedir água nas nossas casas”, afirma o estudante Victor de Oliveira, de 16 anos, morador da Rua Magnólia.


Contenção de encostas é interrompida


Outras obras que não saíram do papel no Ressaca são o Cemei do Bairro Jardim do Lago (292 votos e orçado em R$ 750 mil), a quadra poliesportiva do Milanês (258 votos e R$ 141 mil) e a pavimentação de ruas no Oitis (191 votos e R$ 155 mil). A contenção de encostas e a criação de acesso a quatro setores da Vila Boa Esperança foram iniciadas, mas estão interrompidas desde maio.


Enquanto esperam pelas intervenções, as comunidades se mobilizam para não serem prejudicadas pela falta de estrutura urbana. “Vieram aqui e fizeram análises de topografia, mas não passou disso. A gente é que faz a capina e limpa o córrego, para que a enxurrada não entre nas casas na época da chuva”, diz o ajudante de eletricista Adilson Gangá de Souza, de 40 anos. Ele é um dos moradores do Novo Progresso que aguardam a canalização do curso d’água desde 2005.


Prefeitura nega desmobilização


A secretária-adjunta de Orçamento Participativo de Contagem, Letícia da Penha, não explica o porquê de 54 das 116 obras aprovadas desde 2005 (46,6%) não terem saído do papel. Em nota enviada ao Hoje em Dia, ela descarta a falta de interesse da população na aprovação das propostas do OP para 2012/2013. Ressalta que o processo de escolha pelos moradores “significa a implantação da democracia participativa no município e o exercício da cidadania”.
Promessa: terreno no Bairro Arvoredo deveria ter pista de caminhada e campo com arquibancada (Foto: Flávio Tavares)
                       


Segundo o texto, a principal reivindicação das comunidades é por obras de urbanização: foram feitas 18 no município, melhorando a estrutura de ruas e facilitando a mobilidade. As intervenções também teriam incluído reforço na iluminação, revitalização de córregos, construção de centros comunitários e contenção e tratamento de encostas.


Na área da educação, foram erguidos três Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), escolas de Ensino Fundamental e salas multiuso. Também foram aprovadas a construção de parques e praças e obras de pavimentação e drenagem em vários pontos de Contagem.


Investimento maior a cada ano


“As intervenções estão em todas as (oito) regionais, concluídas ou em execução. São escolas, postos de saúde, centros culturais, praças, moradias e obras de infraestrutura que significam o desenvolvimento urbano e social, principalmente nas vilas e favelas”, informa o texto.


A secretária assegura que o investimento no OP aumenta a cada ano. Foram R$ 12 milhões em 2009 e R$ 16 milhões estariam sendo empregados em 2011. Segundo Letícia, a regional com maior população e menor renda média das famílias recebe maior aporte de recursos.








sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Apostilamento: Privilégio ou Direito?


O trem da alegria saiu dos trilhos – Tinha um Cidadão no meio do caminho!






Que me desculpem os mestres e colegas do curso de direito da PUC, mas penso que a linguagem usada no meio jurídico acaba afastando do povo o entendimento sobre decisões que afetam as relações sociais. O interessante neste momento é entender como tiramos dos trilhos o trem da alegria chamado apostilamento, privilégio ilegal que os imorais políticos de Contagem tentaram empurrar goela abaixo do povo na calada da noite – em pleno recesso parlamentar – que lesaria o contribuinte em mais de R$8.000.000 (oito milhões de reais) por ano.

Afinal, o que é o privilégio do apostilamento? É mais fácil oferecer dois exemplos ocorridos recentemente em nossa violentada Contagem do que explicar o conceito jurídico desta imoralidade:

Todos nós conhecemos a figura dos “Cabos eleitorais”, aqueles que aparecem para pedir votos sob a orientação dos seus padrinhos políticos!? Pois bem, para ser apostilado é preciso ser concursado – Um desses cabos eleitorais prestou concurso pra coveiro (que recebe cerca de um salário mínimo). Passadas as eleições, ganhou de presente do padrinho um cargo de confiança com remuneração de R$12.000,00. Um outro prestou concurso pra pedagogo (cujo salário do edital é R$1.050,00) e ganhou de presente um cargo com um salário de R$ 9.000,00. Esses “cabos eleitorais”, ao serem exonerados voltam aos cargos de origem (coveiro/pedagogo). Porém, apostilados com os salários dos cargos de confiança, ou seja, o contribuinte pagará ao coveiro R$12.000,00 e ao pedagogo R$9.000,00 enquanto viverem e mesmo depois de se aposentarem e a seus sucessores em caso de falecimento.

Por ser considerado um privilégio imoral, o apostilamento tem sido combatido de forma veemente pelos movimentos sociais. No estado de Minas Gerais, a Emenda Constitucional 57 aboliu essa prática no ano de 2003, e Contagem seguiu o entendimento através da Emenda à lei Orgânica nº 26 de 20 de junho de 2006, que determinou a data de 04 de janeiro de 2007 como o sepultamento deste resquício do período imperial, quando sustentávamos uma aristocracia inútil, corrupta e infértil.

Contudo, entre os dias 06 e 08 de janeiro de 2009, dois anos depois e em pleno recesso parlamentar, os políticos de Contagem resolveram em sessão extraordinária, quase secreta, ressuscitar por um curtíssimo espaço de tempo a possibilidade de requerer o apostilamento. Ao flexibilizarem de forma ilegal os critérios para concessão desse privilégio imoral, rasgaram a Lei Orgânica do município e abriram uma brecha pela qual administração da prefeita Marília Campos apostilou centenas de pessoas.

O curioso é que tais alterações somente foram publicadas na edição 2444 do Diário Municipal, do dia 09 de fevereiro daquele ano, quando o prazo para requerer já não existia mais. Na prática, tratava-se da armação de um Trem da Alegria para um grupo reduzido de pessoas, os “companheiros” que tinham acesso à informações privilegiadas. Sabe, aqueles cabos eleitorais!?

Só que eles não esperavam que um simples cidadão fosse até o Ministério Público e denunciasse toda essa ilegalidade e imoralidade. E assim começa minha história.

Após minha denúncia, em 02 de março de 2009, a admisnitração municipal teve de refazer a engrenagem deste Trem, e com isso tiveram de abrir a porteira. O que era para um pequeno grupo acabou se tornando numa enorme farra com o dinheiro público. Cerca de 467 atos de apostilamento que davam um prejuizo  aos cofres públicos em cerca de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) por ano, passram a ser pagos ilegalmente.

O Ministério Público, um raro oásis dentro de uma república moralmente frágil como a brasileira, trabalhou vigorosamente e, após conclusão do inquérito tramitado na Promotoria do Patrimônio Público de Contagem, enviou para a prefeita Marília Campos a recomendação de nº 09, datada de 06 de julho de 2011, pela qual confirma a ilegalidade dos atos de apostilamento e pede a declaração de nulidade dos mesmos, além da restituição dos valores pagos de forma ilegal.

Lamento que alguns servidores tenham sido ludibriados pela administração municipal, que criou falsas expectativas com o claro objetivo de acobertar um Trem da Alegria que contemplaria um pequeno grupo de cabos eleitorais. Mas a verdade é que ninguém está acima da lei e precisamos reverter, em nossa cidade, essa perversa lógica onde a lei da força tem sido mais eficaz do que a força da lei.

No ano em que Contagem comemora 100 anos de emancipação política esse é meu presente para coletividade. Espero que com a economia de R$8.000.000,00 por ano a prefeita possa remunerar melhor e de forma igualitária os servidores concursados, de modo especial os servidores da educação que contribuem de forma inestimável para o futuro de nossos filhos.






Um fraterno abraço!
Ricardo Cidadão