O trem da alegria saiu dos trilhos – Tinha um Cidadão no meio do caminho!
Que me desculpem os mestres e colegas do curso de direito da PUC, mas penso que a linguagem usada no meio jurídico acaba afastando do povo o entendimento sobre decisões que afetam as relações sociais. O interessante neste momento é entender como tiramos dos trilhos o trem da alegria chamado apostilamento, privilégio ilegal que os imorais políticos de Contagem tentaram empurrar goela abaixo do povo na calada da noite – em pleno recesso parlamentar – que lesaria o contribuinte em mais de R$8.000.000 (oito milhões de reais) por ano.
Afinal, o que é o privilégio do apostilamento? É mais fácil oferecer dois exemplos ocorridos recentemente em nossa violentada Contagem do que explicar o conceito jurídico desta imoralidade:
Todos nós conhecemos a figura dos “Cabos eleitorais”, aqueles que aparecem para pedir votos sob a orientação dos seus padrinhos políticos!? Pois bem, para ser apostilado é preciso ser concursado – Um desses cabos eleitorais prestou concurso pra coveiro (que recebe cerca de um salário mínimo). Passadas as eleições, ganhou de presente do padrinho um cargo de confiança com remuneração de R$12.000,00. Um outro prestou concurso pra pedagogo (cujo salário do edital é R$1.050,00) e ganhou de presente um cargo com um salário de R$ 9.000,00. Esses “cabos eleitorais”, ao serem exonerados voltam aos cargos de origem (coveiro/pedagogo). Porém, apostilados com os salários dos cargos de confiança, ou seja, o contribuinte pagará ao coveiro R$12.000,00 e ao pedagogo R$9.000,00 enquanto viverem e mesmo depois de se aposentarem e a seus sucessores em caso de falecimento.
Por ser considerado um privilégio imoral, o apostilamento tem sido combatido de forma veemente pelos movimentos sociais. No estado de Minas Gerais, a Emenda Constitucional 57 aboliu essa prática no ano de 2003, e Contagem seguiu o entendimento através da Emenda à lei Orgânica nº 26 de 20 de junho de 2006, que determinou a data de 04 de janeiro de 2007 como o sepultamento deste resquício do período imperial, quando sustentávamos uma aristocracia inútil, corrupta e infértil.
Contudo, entre os dias 06 e 08 de janeiro de 2009, dois anos depois e em pleno recesso parlamentar, os políticos de Contagem resolveram em sessão extraordinária, quase secreta, ressuscitar por um curtíssimo espaço de tempo a possibilidade de requerer o apostilamento. Ao flexibilizarem de forma ilegal os critérios para concessão desse privilégio imoral, rasgaram a Lei Orgânica do município e abriram uma brecha pela qual administração da prefeita Marília Campos apostilou centenas de pessoas.
O curioso é que tais alterações somente foram publicadas na edição 2444 do Diário Municipal, do dia 09 de fevereiro daquele ano, quando o prazo para requerer já não existia mais. Na prática, tratava-se da armação de um Trem da Alegria para um grupo reduzido de pessoas, os “companheiros” que tinham acesso à informações privilegiadas. Sabe, aqueles cabos eleitorais!?
Só que eles não esperavam que um simples cidadão fosse até o Ministério Público e denunciasse toda essa ilegalidade e imoralidade. E assim começa minha história.
Após minha denúncia, em 02 de março de 2009, a admisnitração municipal teve de refazer a engrenagem deste Trem, e com isso tiveram de abrir a porteira. O que era para um pequeno grupo acabou se tornando numa enorme farra com o dinheiro público. Cerca de 467 atos de apostilamento que davam um prejuizo aos cofres públicos em cerca de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) por ano, passram a ser pagos ilegalmente.
O Ministério Público, um raro oásis dentro de uma república moralmente frágil como a brasileira, trabalhou vigorosamente e, após conclusão do inquérito tramitado na Promotoria do Patrimônio Público de Contagem, enviou para a prefeita Marília Campos a recomendação de nº 09, datada de 06 de julho de 2011, pela qual confirma a ilegalidade dos atos de apostilamento e pede a declaração de nulidade dos mesmos, além da restituição dos valores pagos de forma ilegal.
Lamento que alguns servidores tenham sido ludibriados pela administração municipal, que criou falsas expectativas com o claro objetivo de acobertar um Trem da Alegria que contemplaria um pequeno grupo de cabos eleitorais. Mas a verdade é que ninguém está acima da lei e precisamos reverter, em nossa cidade, essa perversa lógica onde a lei da força tem sido mais eficaz do que a força da lei.
No ano em que Contagem comemora 100 anos de emancipação política esse é meu presente para coletividade. Espero que com a economia de R$8.000.000,00 por ano a prefeita possa remunerar melhor e de forma igualitária os servidores concursados, de modo especial os servidores da educação que contribuem de forma inestimável para o futuro de nossos filhos.
Um fraterno abraço!
Ricardo Cidadão
