Primeiro Ato, um fundamento a ser observado:

Novas Prioridades com o Ser Humano em primeiro lugar!

Em 2005 a Funec – Fundação de Ensino de Contagem ofertou 2 mil 960 vagas para o ensino médio (1º ano), 400 vagas para os cursos técnicos de nível médio e 970 vagas para Educação de Jovens e Adultos, totalizando 4 mil 330 vagas, 529 a mais que no ano anterior.

Em 2006 a prefeitura declarou que a Funec foi o maior investimento municipal destinado aos jovens, ao afirmar que “A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece como dever dos municípios garantir à população educação infantil e ensino médio fundamental”. (página 4 da edição nº3 do jornal da prefeitura).

Já em 2007 acompanhamos a notícia do seu fortalecimento com a ampliação em quase 1.200 alunos, investimentos anuais da ordem de 16 milhões e a nomeação de 381 trabalhadores da Educação. Celebramos no ano de 2008 a conquista, na modalidade ensino médio, o título da Funec de Melhor Conceito entre as escolas públicas do estado de Minas Gerais. 

Não irei debater neste artigo os motivos que levaram a gestão anterior a tomar a decisão pelo fechamento gradual das unidades da Funec, mas todo cidadão e cidadã de Contagem, que possui honestidade intelectual, jamais aceitou o argumento de que o ensino médio “é responsabilidade constitucional dos governos estaduais”.

Quero me ater ao histórico, emocionante e emblemático Primeiro Ato do prefeito Carlin Moura – A REABERTURA DA FUNEC – e seu significado para coletividade, sua importância para o Bem Comum.

Cresci escutando políticos declararem que investir em educação é o caminho mais seguro pra colocarmos de forma efetiva nosso país no rumo certo, mas pela primeira vez eu testemunho um prefeito realizar algo realmente impactante em seu primeiro ato. Muito além do que cumprir uma promessa de campanha, o prefeito Carlin sinaliza uma visão rara no meio político, a compreensão da importância e valorização da Educação.

Sem aprofundar no aspecto da hermenêutica jurídica, vejo no  Ato do prefeito eleito, que é um experiente operador do direito, formado nos bancos de nossa honrada e dileta Universidade Federal de Minas Gerais, uma interpretação da Constituição à luz da Dignidade da Pessoa Humana ao decretar em seu primeiro ato a reabertura da Funec.

Tenho que registrar um tempero especialíssimo neste acontecimento histórico, quiçá o norteador das decisões a serem tomadas pelo prefeito Carlin Moura – o pedido do humanista e vice-prefeito João Guedes – “O ser humano em primeiro lugar”.

Carlin Moura renova a esperança de pais e mães ao proporcionar a possibilidade do ingresso ao mercado de trabalho dos milhares de jovens que foram covardemente abandonados, num momento onde a indústria, o comércio e o setor de serviços têm dificuldades enormes na contratação de mão de obra com o mínimo necessário de formação.

Com tal medida o prefeito retira da vulnerabilidade a uma vida sem rumo, pela ociosidade, um contingente incalculável de jovens com reflexos positivos na vida de todas às famílias de Contagem. Nossos anciãos ensinam quem é o morador de uma cabeça vazia.

Daqui a alguns anos escutaremos depoimentos de pessoas bem sucedidas que creditarão suas vitórias profissionais a passagem pelos bancos da Funec nas vagas que o prefeito Carlin cria em seu primeiro ato.

                                                                                              
Ricardo Cidadão - Mobilizador Social.

Joaquim José, Joaquim Barbosa, o Quinto e os milhões de euros de Rosemary.

                                         Inconfidentes ou confidentes?

Os bastidores da execução de Joaquim José, Patrono Cívico do Brasil, ou simplesmente Tiradentes, visitam minha memória neste histórico ano de 2012. Fatos políticos na pauta do dia, sobretudo o julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, revelam que pouca coisa mudou, muitas pioraram, mas que o espírito republicano se mantém vívido graças a preciosas brasas encontradas no lamaçal em que vis políticos insistem em conduzir nossa sociedade.

Tiradentes foi considerado líder de um movimento que buscava a libertação de uma metrópole opressora que tributava em vinte por cento os colonos. Pagou com a vida o crime/pecado de gritar por liberdade, de denunciar que o Quinto era destinado a manutenção dos privilégios da família real portuguesa e de seus duques, marqueses, viscondes, condes, barões e outros fidalgos acostumados à vida palaciana desde o reinado de Dom Afonso VI (1072-1109), Rei de Leão.

Atualmente os brasileiros, “cidadãos” de um Estado Republicano e Democrático, pagam mais tributos do que os antigos colonos e que cidadãos de todos os demais países emergentes, aliás, nossa carga tributária é maior do que a do Japão e Estados Unidos. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), publicados na página eletrônica do jornal Folha Vitória, os impostos representam até 83% do preço de produtos populares, ou seja, apenas substituímos a aristocracia portuguesa pela burocracia brasileira. Trabalhamos 150 dias por ano para pagar tributos e receber obras e serviços públicos precários num país que faz novos milionários a cada mandato.    

A alta carga tributária que pagamos não possui contrapartida equivalente por parte dos serviços prestados pelo Estado brasileiro. Todos os dias milhares de brasileiros morrem precocemente devido à falta de tratamentos médicos adequados, estradas sem manutenção. Crianças são empurradas num sistema educacional que despeja a própria sorte milhares de analfabetos funcionais, apensar dos orçamentos bilionários destinados a Educação e Saúde.

Não consigo me acostumar com a falta de indignação dos brasileiros ante as notícias recorrentes sobre evasão de divisas oriundas do desvio de verbas públicas. Dois séculos após a morte de Tiradentes, o brasileiro continua trabalhando para manutenção de privilégios e enriquecimento ilícito de uma elite corrupta. Esses milhões de euros que Rosemary Noronha, chefe do gabinete presidencial em São Paulo, levou pra Portugal (http://surgiu.com.br/noticia/60114/rosemary-noronha-entrou-em-portugal-com-malote-de-25-milhoes-de-euros.html) se equipara a um carregamento moderno do Quinto, a diferença é que o tributo imperial, apesar de seu peso, era legítimo enquanto esse dinheiro tem cheiro de evasão de divisas. 

A história da indignação do inconfidente Tiradentes se repete atualmente com os atos republicanos e democráticos do confidente Joaquim Barbosa. Mais uma vez a voz de um mineiro se levanta ante a um sistema corrompido que não interessa a ninguém.  O dinheiro adquirido de forma honesta ou ilícita já não garante a segurança nos condomínios de luxo e qualquer um pode ter a vida ceifada por um indivíduo que teve negado o direito ao processo de humanização, pelo simples fato de se assustar ao ser assaltado.

Uma coisa é certa, precisamos urgentemente de nossa Revolução Cultural. Não dá para acreditar na impunidade perpétua, afinal uma das finalidades das penas é servir de exemplo para que iniba aqueles de mente má formada ante ao projeto de viver criminosamente. Os brasileiros de mãos limpas, que são maioria esmagadora em nossa sociedade, precisam entender que não são vítimas de nada, além de sua própria covardia e omissão. Somos autores de nossa realidade e nossos atos influenciam na vida daqueles que virão depois de nós, portanto é urgente ter como meta que o exemplo do ministro confidente, Joaquim Barbosa, não pode ficar congelado por mais dois séculos.

                                                                                   Ricardo Cidadão dez/2012.

A Lei do Ficha Limpa – O povo reclama do que mesmo!?

Os meus amigos e alguns debatedores mais íntimos são testemunhas de que tenho sido um vigoroso crítico da falta de virtude e da frouxidão dos laços morais da sociedade brasileira. A quase totalidade dos brasileiros tende a fazer generalizações sobre a classe política com frases do tipo “é tudo corrupto”, “ninguém faz nada”, ou “político é tudo igual”. Sempre gostei de provocar esses “eternos” pessimistas com indagações do tipo:

·         O que você tem feito para melhorar?

·         Em quem você votou na última eleição?

·         Você pesquisa antes de decidir o voto?

As respostas, em sua maioria, revelam que o brasileiro reclama muito, mas participa pouco. Por exemplo, as reuniões e eventos nas escolas dos nossos filhos são o sintoma mais claro deste descompromisso com o Bem Comum. Afinal, se um pai não se preocupa com o futuro do próprio filho, com o que irá se preocupar?

A Lei do Ficha Limpa é um convite à reflexão sobre nosso comportamento, porque votar não basta, é preciso participar. Eu não pretendo, com este texto, relacionar os efeitos da Lei do Ficha Limpa sobre a classe política, até porque a lei é clara e traz efetividade ao Princípio da Moralidade. Estima-se que cerca de 21 mil candidatos estarão inelegíveis em todo o país. Eu quero me ater à bofetada na cara que lei do Ficha Limpa dá na parcela omissa da nossa sociedade. Vamos refletir sobre alguns números:

·         Em breve seremos duzentos milhões de brasileiros, mas apenas 1,4 mil assinaram o abaixo assinado do projeto de iniciativa popular que culminou na Lei do Ficha Limpa, onde nasce perguntas como:

·         Por que será que apenas 0,7% da população assinou o projeto do Ficha Limpa?

·         Será que 99,03% dos brasileiros estão satisfeitos com os tratamentos médicos da rede pública?

·         Será que a violência urbana não atinge 99.03% dos brasileiros?

·         O transporte público é caro e ruim apenas para 0,7% da população?

·         Os 99,03% dos brasileiros estão certos de que a formação que seus filhos recebem nas escolas públicas irá prepará-los para vida futura?

·         Será que a maior carga tributária do planeta, a maior taxa de juros, as estradas sem manutenção adequadas e assassinas satisfazem 99,03% dos brasileiros?

·         Será que a justiça lenta, as fortunas produzidas em apenas um mandado, o cidadão de mãos limpas — preso e trancado — e os bandidos soltos e a impunidade prejudicam somente 0,7% dos brasileiros? 

(São tantos e tantos “serás”, que me lembro do Chico Buarque em “O que será que será?”...)

Inacreditáveis nove milhões de brasileiros (9.000.000) votaram, nas últimas eleições (2010), em candidatos que tiveram o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público, candidatos da laia de um Paulo Maluf e Jáder Barbalho.  Votos dados a 165 candidatos de moral duvidosa, envolvidos com toda forma de desvio de dinheiro público, políticos com patrimônios não correspondentes aos seus vencimentos, mas, o resultado é que destes 165 políticos um número considerável foi eleito! O povo reclama do que?

Outro aspecto numérico que chama atenção é que se somarmos por alto a quantidade de políticos em nosso país (vereadores + prefeitos e vices + deputados estaduais + governadores e vices + deputados federais + senadores + presidente e vice) — sem contar secretários municipais, estaduais, seus adjuntos, ministros e toda estrutura de assessoria que possuem — teremos algo em torno de 100.000 políticos no Brasil.

Esse número somado ao inegável fato de vivermos num país considerado pelos especialistas como um dos mais corruptos do mundo, e a constatação de termos apenas 165 políticos impugnados é um sintoma de que algo está muito mal. É como diria Caetano Veloso “alguma coisa está fora da ordem”...

Não dá para dizer, dissimuladamente, “a gente não fica sabendo disso”. Afinal, as crianças de hoje ficam horas na internet, levando os pais a se gabarem: “meu filho sabe fazer coisas que eu não sei no computador”. Então peça ao seu filho para consultar o nome do candidato no site dos tribunais e ver quantos processos de improbidade responde e em quantos já foi condenado. Gosto de orientar porque sempre tem tempo para as futilidades, até faz parte da vida, mas precisamos reservar uma fração para questões mais sérias como em quem confiaremos a administração do dinheiro para a Saúde, Educação, Segurança e demais interesses comuns?

A Lei do Ficha Limpa revela, de imediato, que a impunidade é um dos nossos maiores desafios. Convoca todos os cidadãos a realizarem o papel de fiscais do povo. Afinal, um político corrupto denunciado não tem mais os recursos dentro do processo que demoravam mais vinte anos. A lei exige agora condições rígidas para o registro de candidaturas, e o político que praticar atos de improbidade e for condenado já no segundo grau estará fora da disputa, carregará a mácula de ser um “FICHA SUJA”, além de ficar anos sem poder se candidatar.

O voto livre e consciente é uma arma poderosa e o Brasil promove uma revolução pacífica com efeitos positivos e imensuráveis. Quando testemunhamos alguns países pegando em armas para combater maus políticos, nós ensinamos ao mundo que mesmo sem uma guerra é possível caminhar na direção de um Estado eficiente e democrático.

A bola da vez está com o elo mais importante da corrente – o Cid@adão – que deve assumir o seu papel de fiscal do Bem Comum e ao menor indício de irregularidades de um vereador, prefeito ou qualquer outro político, deve procurar o ministério público para resolver esse problema (a corrupção), que é a matriz de todos os males secundários elencados acima. Mas lembrem-se – A Lei do Ficha Limpa retira os corruptos da política. O voto consciente não deixa que eles entrem.

Ricardo Cid@dão.

Ciro Gomes (PSB) passa a limpo conjuntura política nacional

Em novembro do ano passado, Ciro Gomes concedeu entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo. São 54 minutos da melhor analise política do quadro político nacional, e aos olhares mais atentos, como isso pode influenciar as eleições municipais. Um pouco atrasado, mas ainda muito válida.

Balanço do Cidadão aponta as mentiras da gestão Marília Campos.

Os Jornalecos da Prefeitura–FAZ... de Conta!

A máxima de que “A história é contada pelos vencedores” perde sua força em tempos de racionalidade onde a democratização das informações desmente as versões publicadas nos periódicos, em espaços comprados a preço de ouro, pagos com o dinheiro dos elevadíssimos impostos que os entes federados (união, estados e municípios) cobram do povo brasileiro.

Há sete anos os Cidadãos contagenses têm suas caixas de correio lotadas, quase que diariamente, por milhares de jornais onde a prefeitura apresenta suas “realizações”. Ao confrontarmos as informações publicadas nos jornaizinhos com a realidade vivenciada podemos afirmar que a gestão Marília Campos ficará marcada como a mais contraditória da história de Contagem.

Não podemos esquecer que Marília Campos realizou notável feito ao ganhar três eleições dificílimas em apenas cinco anos, foi eleita vereadora, deputada e prefeita nos anos de 2000, 2002 e 2004 respectivamente. É inegável que sua fugaz ascensão ao cargo de prefeita foi resultado, principalmente, do discurso de austeridade no trato com a coisa pública enquanto parlamentar. Nos cargos de vereadora e deputada, Marília Campos foi uma voz intransigente nas denúncias e combate ao que chamava de penduricalhos, ou seja, privilégios como verbas indenizatórias imorais como o auxílio-moradia para políticos que possuem casa própria, da locação dos veículos de propriedade desses políticos, do obscurantismo na composição dos vencimentos dos deputados. Chegou a ser considerada pelo jornalista Élio Gaspari como “a parlamentar que mais devolveu dinheiro a viúva (Estado), devido ao fato de recusar as verbas como à de paletó e jetons. A então deputada Marília Campos questionou até o salário do governador do estado e de seus secretários considerados por ela excessivos e imorais.

Esse Cid@dão comum que assina esse blog foi um dos que se empolgaram com a postura rara da política de Marília Campos, confesso que no pleito de 2002 organizei de forma republicana, democrática e voluntária uma rede de distribuição dos materiais de campanha entre meus amigos e conhecidos para a então vereadora que viria a ser eleita deputada estadual. Anos depois, em 2005, quando ela disputava o segundo turno das eleições eu tive a oportunidade de falar pessoalmente pra ela, durante uma reunião no sindicato dos metalúrgicos, que a conduta política dela resgatava em mim sentimentos adormecidos há muito tempo. Hoje tenho plena convicção de que caí (mos) num golpe bem orquestrado, pois a prefeita Marília Campos não levou para sua administração os compromissos assumidos no palanque.   

O dirigente do partido dos trabalhadores e marido da Marília Campos, economista José Prata Araújo Neto reproduziu em seu livro o “Uma Contagem Diferente e Melhor” lançado pela Editora BIS, nas páginas 61 e 62 o discurso que Marília Campos fez ao assumir o comando da prefeitura em 2005, vejamos:

A primeira edição dos Jornalecos da Prefeitura–FAZ...de Conta!, reproduzida, abaixo trouxe as seguintes informações “as secretarias seriam reduzidas de 15 para 9, que o salário da prefeita seria de R$9.516,00 e não os R$17.887,00 que a lei permitia e que os secretários receberiam R$7.155,00.”

Mas será que isso é verdade? O aproximar do oitavo e último ano da gestão da esquerdista Marília Campos revela que as informações publicadas nos jornalecos da prefeitura–FAZ... de-Conta! não correspondem aos fatos! Parafraseando o saudoso poeta Cazuza. Estamos vendo o final do governo mais falacioso que já tivemos e como aqui não temos espaço para publicar todas as contradições da gestão Marília Campos vejamos algumas:

ü  Nosso violentado município de Contagem ainda possui de fato 15 secretarias (Administração, Defesa Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, Direitos da Cidadania, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Coordenação Geral, Saúde e a de Trabalho e Geração de Renda);

ü  Os salários dos secretários e da prefeita praticamente dobraram na gestão da prefeita esquerdista (será que o trabalhador que ganhava R$1.200 reais ganha hoje R$2.400?);

ü  Não existe diálogo com os educadores, apesar de vários secretários serem oriundos do sindicato dos professores, inclusive o da Educação;

ü  A FUNEC foi sucateada por questões político-partidárias, apesar de ganhar prêmios pela excelência dos serviços prestados a sociedade;

ü  Os usuários da saúde esperam anos pela continuidade dos tratamentos com médicos especialistas, existem vários casos onde a ligação da marcação da consulta chega quando o paciente já morreu;

ü  Apesar dos 700 mil habitantes a prefeitura coloca apenas um ortopedista de plantão para quem não tem fratura exposta e que não atende no hospital municipal, mas no pronto socorro do JK;

ü  Há anos a prefeitura coloca placas dizendo “Obras em toda Cidade”, mas depois de anos a frente da prefeitura, eles não conseguem enumerar meia dúzia de obras que tenham sido projetadas, iniciadas e concluídas neste período;

ü  Não existe transparência na prestação de contas na gestão Marília Campos. Órgãos municipais como COMPARQ, a Transcon, a FUNEC, a FAMUC, têm orçamentos milionários, mas não prestam contas de como gastam “centavo por centavo do dinheiro público” conforme prometido;

ü  Não construiu, mas reformou praças que custaram milhões de reais com fortes indícios de superfaturamento, além de direcionamento de licitação;

ü  Existem Atos Secretos na gestão da esquerdista Marília Campos, alguns Diários Oficiais sequer estão disponíveis na internet;

ü  A prefeitura deposita uma fortuna nas contas das “Obras Sociais” dos vereadores num total afronta a Moralidade Pública e anulando a Vontade Popular, pois os vereadores de Contagem não vêm, não escutam e nada fiscalizam, com raríssimas exceções;


ü O orçamento Participativo é um engano; 


ü Os Conselhos Municipais estão lotados de pessoas nomeadas na administração, o que macula a legitimidade do Atos que produz;

ü  Dois fatos possuem o DNA direto da atual gestão e Marília Campos que carregará em sua biografia esses atentados, sobretudo a Legalidade e a Moralidade:


ü  Responde a Ação de Improbidade por direcionar a licitação do transporte coletivo onde houve dano aos cofres públicos de R$533.800.000,00, segundo o Ministério Público;


Detalhe: O presidente da autarquia de trânsito, nomeado pela prefeita, não foi afastado ou sequer foi convocado por algum vereador para explicar as denúncias que o Ministério Público fez. Alguém consegue entender!!?? - clique aqui e confira 


ü  Apesar de combater privilégios enquanto vereadora e deputada, Marília Campos apostilou, de forma ilegal, vários companheiros e também responde a uma Ação de Improbidade (de autoria deste blogueiro) que deve gerar uma economia para o município de Contagem de cerca de R$8.000.000,00 ao ano. veja ciclando aqui.


Conclusão do Cidadão: As verdades não estão nos milhares dos Jornalecos da Prefeitura–FAZ... de-Conta! colocados em nossas caixas de correio,  que somente para impressão custam mais de meio milhão de reais por ano do dinheiro do povo.


Marília Campos reproduziu no cargo de prefeita tudo aquilo que denunciava enquanto vereadora, o que faz dela um Altamir Ferreira de Saia, para quem não lembra um ex-prefeito que os esquerdistas do Partido dos Trabalhadores combateram visceralmente nos início dos anos noventa.


Posso garantir que se em Contagem tivesse um único vereador com atuação semelhante à dela, do Paulo Moura, Letícia da Penha ou mesmo do companheiro Durval Ângelo ela não disputaria eleições tão cedo, pois sairia com tanto processo que não passaria pelos critérios da Lei da Ficha Limpa!


Abraço fraterno!


2012 – Será um ano de muitas lutas em prol do Bem Comum e de passar coisas a limpo.

Ricardo Cid@dão.

A casa caiu: governo Marília Campos é processado por improbidade administrativa

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Contagem ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra a prefeitura e cerca de 100 servidores que receberam ilegalmente um aumento salarial concedido pelo governo Marília Campos (Clique aqui para ver). Cálculos iniciais apontam que o rombo causado pelo privilégio pode chegar a R$ 8 milhões de reais por ano aos cofres públicos. O processo foi instaurado a partir da representação protocolada por este "cidadão Comum", que vos escreve, em março de 2009.


Em julho de 2011 o ministério público concluiu as investigações, constatando a ilegalidade dos atos de apostilamento e recomendou à prefeitura a imediata anulação dos pagamentos e inicio do ressarcimento de todo os valores pagos incorretamente. Logo após a recomendação, a prefeitura chegou a publicar em seu portal uma nota de esclarecimento informando que interromperia todos os pagamentos aos apostilados:

Apesar de ter reconhecido a recomendação, a prefeitura continuou o pagamento dos privilégios ilegais, contrariando a recomendação da Promotoria, obrigando o Ministério Público a ajuizar uma ação por improbidade administrativa.


Era uma vez o Trem da Alegria dos "companheiros". Vamos pensar? 


Quando denunciei os privilégios imorais e ilegais concedidos pela gestão Marília Campos a seus "companheiros", os servidores que hoje respondem a Ação por improbidade administrativa não seriam apostilados. A brecha foi realizada em pleno recesso parlamentar e a matéria foi aprovada e sancionada em tempo recorde, publicada na página 11 da edição 2444 do diário do município (clique aqui), quando o prazo para requerer o apostilamento já havia sido extinto, o que deixou claro a manobra que privilegiaria um grupo de "companheiros" da prefeita que ocupam cargos estratégicos na atual administração. Com a denuncia, a prefeitura abriu a porteira. O petista Rafael que ocupa cargo de direção na prefeitura declarou publicamente, por meio do seu perfil  do Orkut, na comunidade Política de Contagem, que o número dos Atos de Apostilamento era de 467, antes que o Ministério Público ajuizasse a Ação contra a prefeitura e os servidores. Depois da Ação ele anda sumido e não fala mais sobre o assunto.


Balbuciasse pelos corredores da prefeitura, entre dentes, ora com maiores detalhes, ora não, — mas ainda a se confirmar — que o grupo de "companheiros" não foi incluído pela prefeitura na relação de apostilados enviada ao Ministério Público. Ou seja: os indícios são de que a prefeitura criou uma brecha para aumentar os salários dos "companheiros", mas ao ser denunciada ampliou o número de apostilados. Quando o Ministério Público ajuizou a Ação, foi enviado o nome dos servidores concursados, os que trabalham nas rotinas normais da prefeitura, enquanto se escondia do Ministério Público os nomes dos "companheiros" privilegiados ocupantes de cargos estratégicos.


Apesar do vereador presidente ignorar minha denúncia, quero reafirmar o nosso compromisso com o Bem Comum e lembrar que estou atento e logo terei a relação para incluir na Ação os verdadeiros ocupantes deste absurdo Trem da Alegria dos "Companheiros" da prefeita. Segue abaixo uma cópia da comunicação do Ministério Público, sobre a minha representação.


Um abraço fraterno!


Ricardo Cidadão     

Ricardo Cidadão      

Uma boa dos Malvados

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