Ao ser reconduzido à presidência da câmara municipal de Contagem, o vereador Irineu Inácio, em seu discurso, assumiu publicamente o compromisso de que o cidadão seria a prioridade da sua gestão. Priorizar o cidadão — para além do assistencialismo praticado pela maioria dos vereadores — deveria ser a justa proposição de projetos (coisas sérias, e não os pedidos de capina e concessão de títulos de cidadão honorário) e principalmente a fiscalização das ações do executivo. Em outras palavras, trabalhar para o que foram eleitos – legislar e fiscalizar!
Há uma constatação de que, em todo o mundo, o legislativo se enfraqueceu perante o executivo, o que coloca em cheque a harmonia e independência dos três poderes propostas por Montesquieu. Se a câmara é fraca, a fiscalização das ações da prefeitura fica comprometida.
Como cidadão eu faço a minha parte. Protocolei na presidência da câmara municipal vários ofícios denunciando uma série de irregularidades, que vão da falta de médicos em postos de saúde, uso indevido das verbas de publicidade pela prefeitura, indícios de ilegalidade na concessão do estacionamento rotativo, a possível existência de atos secretos da gestão da prefeita Marília Campos e os atos ilegais de apostilamento, conforme já publicamos aqui no Blog (clique aqui).
Mesmo tendo entregado denúncias devidamente fundamentadas — o deferimento do ministério público sobre os atos de apostilamento é uma boa prova disso — nenhuma denúncia foi investigada pelo vereador Irineu, presidente da câmara, ou por qualquer outro vereador. Eu não fui procurado por nenhum parlamentar para que este pudesse se interar sobre este tema ou sobre as demais denúncias apresentadas. Coisa pouca, já que o Ministério Público recomendou ao município a revisão dos atos administrativos e a devolução dos valores pagos aos cofres públicos, dada a sua ilegalidade.
Mais uma vez, protocolei em fevereiro deste ano um ofício solicitando que fosse marcada uma data para que eu pudesse utilizar a Tribuna Livre da câmara, para cobrar respostas às denúncias que apresentei e, novamente, o presidente da câmara ignorou o legítimo pedido deste cidadão que vos escreve.
Resguardado as raríssimas exceções que nos fazem confirmar a regra, os vereadores não representam os interesses da cidadania, pois, na prática, seguem as ordens da secretaria de governo, confundindo governabilidade com promiscuidade. Afinal o silêncio dos vereadores parece ser trocado por cargos na prefeitura e verbas para obras sociais como, por exemplo, a que é administrada pelo vereador Irineu, que recebeu R$300 mil reais da prefeitura de Contagem em janeiro de 2011 a título de “suplementação”!?.
Não haveria um conflito ético e institucional neste relacionamento entre o presidente da Câmara e a prefeitura? Será esta a razão pela qual alguns vereadores de Contagem não cumprem seu papel constitucional de fiscalizar e legislar?
Com esta fusão do legislativo/vereadores com o executivo/prefeito(a), a câmara municipal se transformou numa caixa preta que também precisa ser fiscalizada. Os contagenses não podem mais ficar de joelhos para políticos que insistem em lógica política que remontam os tempos do império, onde o indivíduo era um servo e não um cidadão.
Fiscalizemos, pois, os fiscalizadores.
No site da câmara municipal de Contagem, há um link que nos direciona ao “Portal da Transparência” (clique aqui) do legislativo municipal, onde deveria constar a prestação de contas de cada centavo gasto por esta casa. Ao analisarmos o seu conteúdo (ou falta) fica impossível não lembrar as palavras do cientista político, historiador e professor da Fundação Getúlio Vargas/SP, Francisco Fonseca em seu artigo “A corrupção como fenômeno político” publicado na edição 50 do periódico Le Monde Diplomatique: “As informações, que deveriam ser públicas, como contratos estabelecidos entre o Estado e agentes privados, são de difícil acesso; a linguagem da administração pública continua hermética aos cidadão comuns, a começar pelo orçamento; os mecanismos do chamado “governo eletrônico” não são voltados ao controle do Estado – o que implica controle sobre o poder dos agentes privados, associados a burocracia e a segmentos dos políticos eleitos –, e sim a prestação de serviços; o processo licitatório é flagrantemente burlado pela própria natureza oligopólica da economia brasileira.”
Num gesto de cidadania estou enviando hoje um ofício ao presidente da câmara, Irineu Inácio da Silva (Irineu ex-Funec), requerendo uma prestação de contas detalhada das despesas com o Poder Legislativo em nossa violentada Contagem, bem como do dinheiro que a prefeitura repassa para sua obra social. Afinal, somente sua gestão administrou milhões de reais que precisam ter sua destinação publicada detalhadamente e na forma da lei.
Um abraço fraterno,
Ricardo Cidadão
Movimento Acorda Contagem!
ricardo18cidadao@yahoo.com.br
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